Processo 168516/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/04/2011 14:08
Autuado em 05/04/2011 14:08
Oficio de encaminhamento 027/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 2315/2012 da Segunda Câmara, de 20/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2012 Acórdão   2315/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/08/2012 Acórdão   2315/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
Interessado JOSE EDEGAR KMITA
Interessado LUIZ SERGIO OLEKSICHEN

Juntadas
DataDescrição
07/11/2012 15:54 do Protocolo 756504/12
10/05/2012 11:46 do Protocolo 308439/12
30/03/2012 09:17 AR de devolução dos autos físicos
29/03/2012 11:38 AR de devolução dos autos físicos
23/01/2012 08:37 Juntada de AR ofício 2121/11-OCN-DCM
23/01/2012 08:29 Juntada de AR ofício 2125/11-OCN-DCM
16/01/2012 10:24 do Protocolo 27068/12
13/01/2012 17:25 do Protocolo 26231/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/12/2011 Ofício de Contraditório   2121/ 2011   
DCM  21/12/2011 Ofício de Contraditório   2125/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2012 529 Despacho Processual Diverso nº 3002/2012
20/08/2012 469 Acórdão nº 2315/2012
03/08/2012 458 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 08/08/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7129/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2012 09:24 DP  
21/11/2012 11:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 1162/2012 -
13/11/2012 09:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 422/2012 -
08/11/2012 14:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3002/2012 -
17/09/2012 08:51 DEX Instrução de Cobrança nº 360/2012 -
17/09/2012 08:51 DEX Informação nº 2020/2012 -
17/09/2012 08:51 DEX Instrução nº 586/2012 -
22/08/2012 13:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1398/2012 -
21/08/2012 10:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 684/2012 -
09/08/2012 16:56 S2C Acórdão nº 2315/2012 -
09/08/2012 16:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1406/2012 -
09/08/2012 13:35 GCHEB  
08/08/2012 15:53 S2C  
24/07/2012 08:24 GCHEB  
20/07/2012 11:23 SMPjTC Parecer nº 11000/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades sanadas. Parecer pela aprovação das contas. Ressalva mantida.
27/06/2012 11:16 DCM Instrução nº 2750/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
21/06/2012 09:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1426/2012 -
01/03/2012 16:42 SMPjTC Despacho nº 87/2012 - Juntada de petição. Prévio exame de admissibilidade do e. Conselheiro Relator
16/12/2011 11:08 DCM Instrução nº 456/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2011 11:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2121/2011 -
16/12/2011 11:08 DCM Ofício de Contraditório nº 2125/2011 -
14/12/2011 15:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2908/2011 -
20/06/2011 20:17 DCM Instrução nº 3326/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7129/2011 -

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